Código de serviço não administrado pelo município: como resolver

Uma das rejeições mais frustrantes na emissão de NFS-e é a que diz que o código de serviço informado não é administrado pelo município. O código existe na lista nacional, a atividade é real, e ainda assim a nota não passa.

O que essa rejeição significa

Significa que aquele município não tem aquele código parametrizado no sistema dele para aquele prestador ou para aquela combinação de dados. É uma questão de configuração do lado da prefeitura, não necessariamente de erro no preenchimento da nota.

Como resolver

• Confirmar com a prefeitura se aquele código está habilitado para a sua inscrição municipal e para a atividade cadastrada.
• Verificar se o cadastro da empresa no município inclui a atividade que você está tentando faturar.
• Checar se há um código de tributação municipal específico exigido junto com o código nacional.
• Abrir chamado no suporte da prefeitura quando as verificações acima não explicarem a rejeição, porque nesse ponto a informação necessária está do lado deles.

Perguntas frequentes

Posso emitir com outro código só para desbloquear?

Não é recomendável. A nota é um documento fiscal e o código precisa descrever o serviço efetivamente prestado. Desbloquear com código errado transfere o problema para uma fiscalização futura.

Isso acontece mais em algum tipo de município?

É mais comum em municípios que recém aderiram ao padrão nacional, porque a parametrização completa de todos os códigos costuma ser feita de forma gradual depois da adesão.

Veja também o que é o código de tributação municipal. A IntegroBR Recebidas mostra o motivo exato de cada rejeição, nota a nota, em vez de só marcar como erro.