Crédito de IBS e CBS: como funciona a não cumulatividade

Não cumulatividade é o mecanismo que impede o imposto de incidir sobre ele mesmo ao longo da cadeia. No IBS e na CBS, ela é ampla: em regra, o que foi pago na compra vira crédito para abater do que é devido na venda.

Como o crédito funciona

A empresa apura o tributo devido nas suas vendas e desconta o tributo destacado nas notas das compras que fez. O saldo é o que efetivamente se recolhe. Se as compras superam as vendas no período, sobra crédito para o período seguinte.

A diferença em relação ao modelo atual

• No PIS e COFINS não cumulativos, discute-se há anos o que conta como insumo e gera crédito. O novo modelo parte de uma regra bem mais ampla.
• No ISS, simplesmente não havia crédito: o imposto era cumulativo, incidindo em cada etapa sem abatimento.

Por que isso aumenta a importância de controlar notas recebidas

Quanto mais o crédito depende do documento fiscal do fornecedor, mais caro fica perder uma nota. Empresa que não tem controle sobre o que recebeu passa a deixar dinheiro na mesa de forma mensurável, não apenas a correr risco de conformidade.

Perguntas frequentes

Compra de fornecedor do Simples gera crédito?

Esse é um dos pontos com regra específica na legislação da reforma, e o tratamento não é igual ao de um fornecedor do regime normal. Vale confirmar o caso concreto com o contador.

Crédito acumulado pode ser devolvido em dinheiro?

A reforma prevê mecanismos de ressarcimento de saldos credores, com prazos e condições definidos em lei. É um avanço em relação ao modelo atual, onde crédito preso era queixa comum.

Se o crédito depende da nota do fornecedor, vale garantir que nenhuma se perca. A IntegroBR Recebidas captura automaticamente as notas recebidas de cada CNPJ, direto do Ambiente Nacional.