ISS no Simples Nacional: como funciona
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No Simples Nacional, o ISS não é recolhido separadamente: ele está embutido na guia unificada, com percentual conforme a faixa de faturamento e o anexo aplicável à atividade. Isso simplifica o dia a dia, mas cria situações específicas na emissão de notas.
O que muda em relação ao regime normal
- Não há apuração de ISS separada nem guia municipal própria em regra.
- O percentual varia com o faturamento acumulado, não com a alíquota do município.
- A nota precisa indicar corretamente a condição de optante.
Na emissão da nota
Sistemas de emissão normalmente pedem o regime tributário da empresa justamente por isso: o preenchimento correto dos campos tributários da NFS-e depende de saber que a empresa é optante, e alguns municípios exigem informação adicional de regime especial.
Perguntas frequentes
Empresa do Simples pode ter ISS retido?
Pode, nas situações em que a legislação prevê retenção. O ponto de atenção é o percentual aplicável, que segue regra própria para optantes e não a alíquota geral do município.
O que muda com a reforma tributária?
O Simples é mantido, mas surge uma decisão nova sobre como recolher IBS e CBS, com efeito direto sobre o crédito que o cliente consegue aproveitar.
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