Onde o ISS é devido: regra geral e exceções
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Definir em qual município o ISS é devido é, historicamente, uma das maiores fontes de disputa em serviços. A regra geral e as exceções convivem, e é justamente nas exceções que mora o problema.
A regra geral
Como princípio, o imposto é devido no município onde está o estabelecimento do prestador. É a regra que se aplica à maior parte dos serviços, e a que a maioria das empresas segue no dia a dia.
As exceções
A lei complementar lista situações em que o imposto é devido no município onde o serviço é efetivamente prestado. São tipicamente serviços executados fisicamente no local do cliente, como construção civil, limpeza, vigilância e alguns tipos de instalação.
Como reduzir o risco
- Identificar o item da lista de serviços aplicável antes de decidir onde recolher.
- Verificar se aquele item está entre as exceções da regra geral.
- Documentar onde o serviço foi efetivamente executado, quando isso for relevante.
- Tratar casos recorrentes com o contador uma vez, em vez de decidir nota a nota.
Perguntas frequentes
Serviço prestado a distância conta como prestado onde?
Em regra segue o estabelecimento do prestador, salvo se o serviço estiver entre as exceções previstas em lei. Serviços digitais e remotos foram por muito tempo terreno de disputa exatamente por isso.
E se eu tenho filial em outro município?
O que importa é qual estabelecimento efetivamente prestou o serviço, não onde fica a matriz. Estruturar isso corretamente evita questionamento posterior.
Veja também como o IBS resolve a questão do local de incidência.