Como funciona a migração de municípios para o Ambiente Nacional
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A migração de um município para o Ambiente Nacional segue, em linhas gerais, três etapas: convênio formal com o Comitê Gestor, comunicação aos contribuintes locais, e um período de transição em que o sistema antigo e o novo podem coexistir.
Etapas da migração
O município celebra convênio com o Comitê Gestor da NFS-e, definindo se vai usar o Emissor Nacional diretamente ou manter um emissor próprio integrado ao Ambiente de Dados Nacional. A partir da data definida no convênio, novas notas passam a seguir o leiaute nacional. Confira como saber se um município específico já aderiu.
Comunicação oficial
A prefeitura costuma comunicar a mudança aos contribuintes locais (prestadores de serviço) por canais próprios: portal da prefeitura, comunicados à classe contábil. Como tomador de serviços, porém, sua empresa não depende dessa comunicação: o Ambiente Nacional é a fonte oficial de consulta, independentemente de como cada prefeitura avisa seus próprios contribuintes.
Período de transição
Durante a migração, é comum um período em que notas antigas (emitidas no sistema municipal anterior) continuam acessíveis por lá, enquanto as novas já seguem o padrão nacional. Isso pode significar consultar dois lugares diferentes por um tempo, até que o sistema antigo seja desativado, veja o que fazer com esse histórico em o que muda para empresas quando um município migra para o padrão nacional.
Perguntas frequentes
Uma nota emitida antes da migração continua válida?
Sim: a migração muda onde e como as notas futuras são emitidas e distribuídas, não invalida documentos fiscais já emitidos corretamente antes dela.
Minha empresa precisa fazer algo quando um fornecedor migra?
Não é preciso nenhuma ação formal: o que muda é apenas onde a nota passa a ficar disponível para consulta. Se você monitora esse fornecedor manualmente, vale ajustar sua rotina para consultar o Ambiente Nacional a partir da data de migração.
Acompanhar em qual etapa cada fornecedor está é trabalhoso quando feito manualmente, fornecedor por fornecedor. A IntegroBR NFS-e Recebidas já consulta o Ambiente Nacional para o período que você escolher monitorar, sem que você precise acompanhar manualmente a migração de cada município.