CNAE e código de serviço: qual a diferença
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CNAE e código de serviço são confundidos com frequência porque os dois classificam atividade econômica. Mas eles existem para finalidades diferentes e não são intercambiáveis na hora de emitir uma nota.
CNAE
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas descreve o que a empresa faz como negócio. Ela fica no cadastro da empresa, é usada para fins estatísticos, cadastrais e de enquadramento em regimes, e não muda a cada nota emitida.
Código de serviço
Descreve a operação específica daquela nota, com base na lista da LC 116. Uma empresa com um único CNAE pode emitir notas com códigos de serviço diferentes, se prestar serviços de naturezas distintas.
Quando cada um é exigido
- CNAE: cadastro da empresa, abertura, alterações contratuais, enquadramento.
- Código de serviço: emissão de cada NFS-e.
- Alguns municípios e alguns sistemas de emissão pedem também o CNAE no momento da nota, somando as duas informações.
Perguntas frequentes
Posso emitir nota de um serviço que não está no meu CNAE?
Emitir com atividade fora do objeto social e do CNAE cadastrado costuma gerar questionamento. Se a empresa passou a prestar um serviço novo de forma habitual, o caminho é atualizar o cadastro, não forçar o enquadramento na nota.
Qual dos dois define a alíquota do ISS?
O código de serviço, com base no item da lista da LC 116. O CNAE não determina alíquota de ISS.
Veja também como escolher o código de serviço.