Como escolher o código de serviço na NFS-e

O código de serviço é o campo que diz à prefeitura o que exatamente foi prestado. Ele define alíquota, tratamento tributário e até se a nota vai ser aceita. Escolher por aproximação é uma fonte comum de rejeição e de problema em fiscalização.

O caminho para escolher certo

• Parta da atividade real prestada, descrita em palavras simples, não do nome comercial do seu produto.
• Localize o item da lista da LC 116 que descreve essa atividade, e depois o subitem mais específico dentro dele.
• Confirme o código municipal correspondente, porque o município traduz o item nacional para a codificação dele.
• Verifique se o município exige também um código de tributação municipal próprio.

Erros que aparecem com frequência

Dois erros dominam: usar o mesmo código para todos os serviços da empresa, mesmo quando ela presta atividades distintas, e copiar o código de um concorrente sem verificar se a atividade é de fato a mesma. Ambos parecem inofensivos até a primeira fiscalização.

Perguntas frequentes

Posso usar códigos diferentes em notas diferentes?

Sim, e é o correto quando a empresa presta serviços de naturezas distintas. Cada nota deve refletir o serviço efetivamente prestado naquela operação.

Quem define o código, eu ou o contador?

A responsabilidade pela informação é da empresa, mas o enquadramento é uma decisão técnica e vale ser feita com o contador, sobretudo na primeira definição de cada tipo de serviço.

Veja também o que é a lista de serviços da LC 116 e o que acontece se o código estiver errado.