Código de serviço errado na nota: o que acontece

Emitir nota com código de serviço errado nem sempre gera erro na hora. O problema é que a consequência aparece depois, e costuma ser mais cara do que a correção teria sido no momento da emissão.

As consequências possíveis

• Recolhimento de ISS a menor, se o código usado tem alíquota inferior à correta, com cobrança da diferença mais encargos numa fiscalização.
• Recolhimento a maior, que é dinheiro pago sem necessidade e cuja restituição dá trabalho.
• Retenção aplicada de forma indevida pelo tomador, gerando ajuste entre as partes.
• Divergência entre o que a empresa declara e o que ela emite, que é um sinal clássico para seleção em malha.

Como reduzir o risco

Definir o código uma vez, com o contador, para cada tipo de serviço que a empresa presta, e deixar isso configurado no sistema de emissão. O erro costuma nascer de escolha feita na pressa, nota a nota, por quem não tem contexto tributário.

Perguntas frequentes

Descobri o erro em notas antigas. O que faço?

É caso para o contador avaliar, porque a solução depende do prazo, do volume e de a diferença ter sido a maior ou a menor. Existe caminho para regularizar, mas ele varia conforme a situação.

A prefeitura avisa quando o código está errado?

Nem sempre. Se o código é válido e está parametrizado, a nota é aceita mesmo que não seja o mais adequado para aquele serviço. A validação técnica não é o mesmo que validação fiscal.

Veja também como escolher o código de serviço corretamente e como cancelar uma NFS-e já emitida.