IBS substitui ICMS e ISS: o que acaba e o que continua
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O IBS substitui dois tributos que hoje pertencem a entes diferentes: o ICMS, dos estados, e o ISS, dos municípios. Para quem presta serviço, o fim do ISS como tributo separado é a mudança mais direta da reforma.
O que acaba com o fim do ISS
- Alíquota diferente para o mesmo serviço dependendo da cidade.
- Lista de serviços interpretada de forma distinta por cada prefeitura.
- Disputa sobre em qual município recolher em operação entre cidades.
- Cadastro e obrigação acessória própria de cada município onde se atua.
Por que unir ICMS e ISS num tributo só
A separação entre mercadoria e serviço ficou cada vez mais difícil de sustentar. Software, streaming, licenciamento e operações mistas viveram anos de disputa sobre serem ICMS ou ISS. Um tributo único sobre bens e serviços elimina a necessidade dessa classificação.
Perguntas frequentes
Meu município perde arrecadação?
A arrecadação continua sendo destinada a estados e municípios, com regras de distribuição definidas na reforma e um longo período de transição federativa. O que muda é a forma de cobrar e repartir, não o fato de o dinheiro ir para os entes.
Continuo precisando de inscrição municipal?
Durante a transição, as obrigações atuais seguem valendo. A simplificação vem de forma gradual, então não é seguro assumir que exigências municipais desaparecem de uma vez.