ICP-Brasil: como funciona a cadeia de certificação
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ICP-Brasil é a estrutura oficial que dá validade jurídica aos certificados digitais no país. Entender como ela se organiza explica por que um certificado é aceito pelos sistemas do governo e outro não.
Como a cadeia se organiza
- Autoridade Certificadora Raiz: no topo, operada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. Ela não emite certificado para o público final.
- Autoridades Certificadoras: credenciadas pela Raiz, são as que emitem os certificados de empresas e pessoas.
- Autoridades de Registro: fazem a validação presencial ou por videoconferência da identidade de quem está solicitando.
Por que a cadeia importa na prática
Quando um sistema do governo recebe um documento assinado, ele não confia no certificado isoladamente: ele segue a cadeia para cima até chegar na Raiz. Se algum elo não fecha, a assinatura é rejeitada, mesmo que o arquivo pareça correto.
Perguntas frequentes
Como sei se meu certificado é ICP-Brasil?
Ao abrir o certificado, o caminho de certificação mostra a hierarquia até a Autoridade Certificadora Raiz Brasileira. Se a cadeia termina em outro lugar, não é ICP-Brasil.
A cadeia pode quebrar depois de o certificado ser emitido?
Pode, em situações raras, como revogação de um certificado intermediário. Nesses casos a Autoridade Certificadora costuma orientar os clientes afetados sobre a reemissão.
Veja também as diferenças entre certificado A1 e A3 e entre e-CNPJ e e-CPF.