Imposto Seletivo: o que é e quem é afetado
· 4 min de leitura
O Imposto Seletivo é o terceiro tributo criado pela reforma, ao lado do IBS e da CBS. Ele não é um imposto de arrecadação geral: existe para desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Como ele se diferencia do IBS e da CBS
- Incide apenas sobre itens específicos definidos em lei, não sobre bens e serviços em geral.
- Tem finalidade extrafiscal: o objetivo declarado é influenciar comportamento, e a arrecadação é consequência.
- Incide uma vez na cadeia, sem a lógica de crédito que caracteriza o IBS e a CBS.
Por que ele existe
Como o IBS e a CBS foram desenhados para ter poucas exceções e alíquota uniforme, perdeu se o instrumento de tributar mais pesadamente certos produtos. O Imposto Seletivo devolve essa capacidade sem sujar o desenho do IVA.
Perguntas frequentes
Quais produtos são atingidos?
A lista é definida em lei e pode ser ajustada. Como esse rol é justamente o ponto mais disputado politicamente, o mais seguro é conferir a redação vigente em fonte oficial em vez de assumir uma lista fixa.
Ele substitui o IPI?
O Imposto Seletivo assume boa parte do papel extrafiscal que o IPI exercia. O tratamento dado ao IPI na transição está previsto na legislação da reforma.
Veja também como funciona o IVA dual brasileiro.