IVA dual brasileiro: por que dois tributos em vez de um
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O modelo adotado pela reforma tributária brasileira é chamado de IVA dual. IVA é o imposto sobre valor agregado, formato usado na maior parte do mundo. Dual porque, aqui, ele foi dividido em dois tributos em vez de um só.
Por que dois tributos e não um
Um IVA único exigiria decidir qual ente federativo arrecada. Como a Constituição distribui competência tributária entre União, estados e municípios, criar um imposto só implicaria tirar competência de alguém. A solução foi manter dois: a CBS, federal, e o IBS, de estados e municípios.
O que os dois têm em comum
- Mesma base de incidência ampla sobre bens e serviços.
- Não cumulatividade, com crédito das etapas anteriores.
- Cobrança no destino, onde ocorre o consumo.
- Destaque no documento fiscal, em vez de embutido no preço.
O que isso resolve
O modelo anterior tributava a mesma operação por caminhos diferentes conforme fosse classificada como mercadoria ou serviço, com regras federais, estaduais e municipais se sobrepondo. O IVA dual reduz isso a duas apurações com a mesma lógica.
Perguntas frequentes
Outros países usam IVA dual?
O Canadá é o exemplo mais citado, com um imposto federal e um provincial convivendo. O desenho brasileiro tem particularidades próprias, mas a lógica de repartir o IVA entre níveis de governo não é inédita.
Isso aumenta a carga tributária?
A proposta foi desenhada para ser neutra em arrecadação, não para elevar a carga total. O efeito sobre cada empresa varia bastante conforme o setor, o regime e a posição na cadeia.