ISS retido na fonte: quando acontece e o que cada lado faz

Na retenção de ISS na fonte, quem recolhe o imposto não é o prestador, e sim o tomador do serviço. O prestador recebe o valor líquido, e o tomador se torna responsável por repassar o imposto ao município.

Quando a retenção acontece

A retenção decorre de previsão legal, não de acordo entre as partes. Ela aparece principalmente em duas situações: quando o tipo de serviço está entre os que a lei atribui responsabilidade ao tomador, e quando a legislação do município do tomador estabelece essa obrigação.

O que cada lado precisa fazer

• Prestador: emitir a nota indicando que o ISS foi retido, com o valor destacado corretamente.
• Tomador: reter o valor no pagamento e recolher ao município no prazo, sob sua responsabilidade.
• Ambos: guardar o documento, porque ele é a prova de que o imposto foi tratado da forma correta.

Por que isso gera tanto atrito

Como a obrigação depende do tipo de serviço e da legislação municipal aplicável, prestador e tomador nem sempre chegam à mesma conclusão. O prestador emite sem retenção, o tomador entende que deveria reter, e a divergência aparece no pagamento.

Perguntas frequentes

Se o tomador reteve e não recolheu, o prestador responde?

A responsabilidade pelo recolhimento é de quem reteve. Ainda assim, é do interesse do prestador guardar a nota com a retenção destacada, que é o que documenta a situação.

Empresa do Simples Nacional sofre retenção de ISS?

Pode sofrer, com regras próprias sobre alíquota aplicável. Como esse ponto tem particularidades, vale confirmar o caso concreto com o contador.

Veja também como declarar retenções na emissão de NFS-e por planilha.