Lucro Presumido: o que muda na emissão de NFS-e
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No Lucro Presumido, a emissão de NFS-e envolve mais campos tributários do que no Simples, porque os tributos são apurados separadamente e vários deles podem ser retidos na fonte pelo tomador.
O que aparece na nota
- ISS apurado conforme a alíquota do município e o item de serviço.
- Retenções federais, quando aplicáveis à operação e ao tomador.
- Percentual aproximado de tributos, conforme a legislação de transparência.
Por que o regime aparece na configuração de emissão
Sistemas de emissão pedem o regime tributário porque ele determina quais campos são exigidos e como são calculados. Informar o regime errado é uma causa silenciosa de nota emitida com tributação incorreta.
Perguntas frequentes
Quem decide se há retenção, eu ou o cliente?
Nenhum dos dois decide: decorre da lei, conforme o serviço e as partes envolvidas. O que varia é quem percebe primeiro, e divergência entre prestador e tomador é frequente.
O que muda com a reforma tributária?
PIS e COFINS dão lugar à CBS, e o ISS ao IBS, com crédito amplo. Para o Lucro Presumido, o efeito depende bastante da estrutura de custos da empresa.
Veja também a configuração fiscal da empresa emissora.