O que é o ISS e como ele funciona
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O ISS, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é o tributo municipal que incide sobre a prestação de serviços. É ele que aparece destacado na NFS-e e que define boa parte das regras de emissão que variam de cidade para cidade.
Quem cobra e sobre o quê
A competência é do município, dentro de limites definidos por lei complementar nacional. O que pode ser tributado está na lista de serviços da LC 116, e o que não está nessa lista não é campo do ISS.
Características principais
- Alíquota definida por cada município, dentro de um piso e um teto nacionais.
- Cumulativo: não gera crédito para a etapa seguinte da cadeia.
- Pode ser retido na fonte pelo tomador, conforme a regra do serviço e do município.
- Recolhido ao município do prestador ou do tomador, conforme o tipo de serviço.
Por que ele é a maior fonte de complexidade em serviços
Uma empresa que atende clientes em várias cidades pode precisar lidar com alíquotas diferentes, cadastros diferentes, obrigações acessórias diferentes e interpretações diferentes sobre o mesmo serviço. Nada disso decorre da atividade em si, só da geografia.
Perguntas frequentes
O ISS vai acabar?
Sim, como tributo separado. A reforma tributária substitui ISS e ICMS pelo IBS, ao longo de um período de transição. Enquanto a transição não se completa, o ISS continua valendo normalmente.
Todo serviço paga ISS?
Apenas os que constam na lista da LC 116. Existem também situações de imunidade e isenção previstas em lei, além de tratamentos específicos por regime tributário.
Veja também como funciona a alíquota de ISS por município e o que muda com a substituição pelo IBS.