Comitê Gestor do IBS: o que faz e por que existe
· 4 min de leitura
O IBS é um imposto único, mas pertence a 27 estados e mais de 5.500 municípios ao mesmo tempo. O Comitê Gestor foi criado para resolver esse problema: ele administra o tributo de forma centralizada e distribui a arrecadação entre os entes.
O que ele faz
- Centraliza a arrecadação do IBS e faz a distribuição entre estados e municípios.
- Uniformiza a interpretação da legislação, evitando entendimento diferente por ente.
- Coordena a fiscalização e o contencioso relacionados ao imposto.
- Opera a estrutura tecnológica compartilhada de apuração e cobrança.
Por que isso interessa a quem emite nota
Hoje uma empresa que atua em vários municípios lida com regras, cadastros e obrigações diferentes em cada um. Com uma administração central, a expectativa é de um único conjunto de regras e um único ponto de referência, em vez de negociação prefeitura por prefeitura.
Perguntas frequentes
O Comitê Gestor arrecada em nome dos municípios?
Ele opera a arrecadação e a distribuição, mas a titularidade da receita continua sendo dos entes federativos. O Comitê é a estrutura operacional, não o dono do dinheiro.
Prefeituras deixam de fiscalizar?
A fiscalização passa a ser coordenada, com participação dos entes. O modelo busca evitar que a mesma empresa seja fiscalizada de formas contraditórias por administrações diferentes.
Veja também o que é o IBS e o que ele substitui.