Prazo de 90 dias para Manifestação do Destinatário: o que mudou
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O prazo para registrar os eventos conclusivos da Manifestação do Destinatário caiu de 180 para 90 dias, contados da data de autorização da NF-e, por força do Ajuste SINIEF nº 14/2026, mudança já em vigor desde 1º de junho de 2026.
O prazo antigo x o novo
Até a mudança, uma empresa tinha até 180 dias para registrar Confirmação da Operação, Desconhecimento da Operação ou Operação Não Realizada. Esse prazo caiu pela metade (90 dias), o que reduz significativamente a janela para identificar uma nota indevida antes que ela seja considerada confirmada por decurso de prazo.
Ajuste SINIEF nº 14/2026
O Ajuste SINIEF nº 14/2026, publicado no Diário Oficial da União em 9 de abril de 2026, altera o Ajuste SINIEF nº 7/2005 (que instituiu a NF-e) especificamente nesse ponto. A vigência da redução de prazo é 1º de junho de 2026, vale confirmar a redação vigente direto no portal nfe.fazenda.gov.br antes de tomar qualquer decisão baseada só neste artigo, já que normas desse tipo podem receber atualizações.
O que fazer para não perder o prazo
Com menos tempo de janela, uma rotina de conferência regular passa a valer mais do que antes: deixar o acompanhamento de notas recebidas acumular por meses agora tem um custo mais concreto: o risco real de uma nota indevida ser confirmada automaticamente antes de alguém notar o problema.
Perguntas frequentes
O que acontece se o prazo de 90 dias passar sem manifestação?
A operação passa a ser considerada ocorrida automaticamente, com os mesmos efeitos de uma Confirmação da Operação, mesmo sem nenhum registro manual ter sido feito.
Esse prazo vale igual para todas as empresas?
A regra geral do Ajuste SINIEF nº 14/2026 é a mesma para o sistema como um todo: vale confirmar com a contabilidade se há alguma particularidade aplicável ao regime tributário específico da sua empresa.
Acompanhar o prazo de cada nota manualmente, uma por uma, não escala conforme o volume cresce. A IntegroBR monitora as NF-e recebidas para o período que você escolher, dando visibilidade sobre o que chegou e ainda depende de manifestação.